O alargamento do período de auscultação pública e de recepção das contribuições até 30 de Abril próximo está entre as principais decisões da Reunião Nacional de Terras que decorreu nos dias 23 e 24 de Março em Maputo, no âmbito da revisão da Política Nacional de Terras.

O Vice- Ministro da Terra e Ambiente, Fernando Bemane de Sousa, que dirigiu o encerramento do evento, recomendou à Comissão de Revisão da Política Nacional de Terras a reflectir sobre a possibilidade de acolher a abordagem de descentralização e desconcentração de poderes de gestão da terra para os níveis distritais e municipais, com a indicação de que deve se assegurar a criação de condições técnicas para que estas entidades possam exercer estes poderes.

Falou da necessidade de reflectir na harmonização da Política com a obrigatoriedade de implementar os Instrumentos de Ordenamento Territorial.

A Comissão da revisão deste instrumento deverá ainda reflectir na possibilidade de integrar as contribuições resultantes dos debates sobre os aspectos relacionados com as compensações, transmissibilidade do Direito de Uso e Aproveitamento de Terra, descentralização da gestão da terra até aos distritos, colaterização da terra, justa indemnização, estratificação de acessos e posse de terra entre outros.

Reflectir sobre o período limite para o reassentamento das populações, aprofundar a harmonização entre os diferentes quadros político-legais de terra e de mineração e outros sectores relevantes e assegurar que as áreas de valor histórico e os monumentos e espaços de recreação e usos sociais sejam protegidos como usos da terra são outras recomendações anunciadas pelo Vice-Ministro.

As recomendações resultam das intervenções apresentadas pelos participantes ao longo da reunião reflectindo a vontade dos moçambicanos, de modo a garantir que a terra continue sendo um factor de promoção da unidade nacional e de consolidação da soberania e de cultura de paz entre os moçambicanos.