Três mil títulos de Direito de Uso e Aproveitamento de Terra (DUAT) foram, esta segunda-feira, 31 de Outubro de 2022, entregues a moradores do distrito de Guro, na Província de Manica, como resultado da implementação do Projecto de Administração de Terras em Moçambique, denominado MozLand.

A cerimónia de entrega de títulos de DUAT foi dirigida pela Governadora da Província de Manica, Francisca Domingos, que se fez acompanhar pelo Director Nacional de Terras e Desenvolvimento Territorial, Joaquim Langa e pelo representante do Banco Mundial, Camille Bourguignon.

No âmbito deste projecto, a meta do distrito de Guro, é regularizar mais de 14.000 parcelas individuais ocupadas segundo normas e práticas costumeiras e/ou de boa fé, contribuindo para a meta provincial, que é de mais de 130.000 parcelas a regularizar. Por outro lado, 12 áreas ocupadas por comunidades locais serão delimitadas e emitidas as respectivas certidões comunitárias, sendo a meta da província 84 comunidades por delimitar.

Esta cerimónia é um marco importante pelo facto de ser o primeiro lote de títulos de DUAT a ser entregue no âmbito do Projecto MozLand que tem como objectivos, fortalecer a segurança da posse da terra e melhorar a eficiência e acessibilidade dos serviços de administração da terra.

O projecto insere-se no Programa Terra Segura, implementado pelo Governo de Moçambique, com o apoio do Banco Mundial. Tem como meta, até 2024, regularizar dois milhões de DUAT’s e delimitar 1.200 áreas ocupadas pelas comunidades locais em 71 distritos selecionados em todas as províncias do País. Com estes números, MozLand vai contribuir para a meta do Programa Terra Segura que prevê a regularização de 5 milhões de DUAT’s e a delimitação de 4 mil comunidades em todo o país.

No total, o projecto irá abranger 700,000 beneficiários com DUATs registados no Sistema de Gestão de Informação sobre Terra, dos quais 40% registados em nome de mulheres ou em regime de co-titularidade.

A longo prazo, espera-se a melhoria do ambiente para a criação de iniciativas de investimento pelos agregados familiares, comunidades ou pelo sector privado.

O projecto é implementado pelo governo de Moçambique através da Direcção Nacional de Terras e Desenvolvimento Territorial e o Centro Nacional de Cartografia e Teledeteção (Ministério da Terra e Ambiente), Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável (FNDS), tendo como outras instituições-chave, a Direcção Nacional de Organização Territorial (Ministério da Administração Estatal e Função Pública) e o Centro de Formação Jurídica e Judiciária (Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos).