A Ministra da Terra e Ambiente, Ivete Maibaze apelou, esta manhã, em Maputo, na abertura da Reunião Nacional de Terras, aos membros da Comissão de Revisão da Politica Nacional de Terras a pautarem pela transparência na elaboração da nova Polítiva Nacional de Terras, processo lançado pelo Chefe de Estado moçambicano, Filipe Jacinto Nyusi, no decurso da IX Sessão do Fórum de Consultas sobre Terras, realizada em Novembro de 2017.

Na altura, o Chefe de Estado moçambicano definiu as premissas que deviam orientar o debate na elaboração da nova política de terras, nomeadamente: (1) o Estado Moçambicano continuará a ser o proprietário da terra e de todos os recursos naturais; (2) todos os moçambicanos têm direito de acesso à terra e (3) os direitos adquiridos pelas famílias e comunidades locais deverão sempre ser protegidos. 

Neste encontro de dois dias, que decorre sob o lema “Por um acesso equitativo, posse segura e uso sustentável da terra”, está prevista a discussão do Ante-projecto da Política Nacional de Terras, com vista a obter contribuições que permitam o melhoramento do documento e a produção de um Quadro Legal que reflicta os interesses de todos os moçambicanos. Mas também a apreciação do Diagnóstico da Implementação da Política Nacional de Terras de 1995.

A Ministra da Terra e Ambiente disse estar ciente de que as fases anteriores de auscultação pública decorreram num contexto atípico, onde as pessoas participaram com algumas restrições impostas pela pandemia mundial da COVID- 19, eventos climáticos extremos tais como ciclones, inundações e ventos fortes, ao mesmo tempo que outros concidadãos foram forçosamente deslocados das suas residências habituais devido a conflitos armados na região norte do país.

Segundo a Ministra, face a esta realidade, o Governo decidiu através desta reunião criar espaço de consulta pública dos moçambicanos e alargar, por mais 30 dias, o período de recolha das contribuições em torno de um dos instrumentos que irá nortear a gestão e administração da terra e garantir o seu uso sustentável para as actuais e futuras gerações.

Na sequência, a dirigente referiu que os cerca de 200 participantes nesta reunião têm a responsabilidade de, em representação dos cerca de 30 milhões de moçambicanos, contribuir para que o Ante-projecto resultante dos debates desta sala responda, dentre outros, aos seguintes desafios:

• Estancar o açambarcamento de terras no país;
• Prevenir situações de venda, especulação e corrupção no sector de terras;
• Reduzir os conflitos de terra e doutros recursos naturais; 
• Combater o fenómeno da ociosidade da terra;  
• Reforçar a protecção dos direitos das comunidades locais, em especial da mulher nas zonas rurais e dos jovens.

Ivete Maibaze instou aos membros da Comissão de Revisão da Política a continuarem a ouvir nesta reunião e noutros espaços de consulta todos os clamores da sociedade, registar e apreciar todas as propostas recebidas, visando consensos e legitimidade das soluções práticas aos reais problemas sobre a terra que afectam os moçambicanos.

Pode descarregar os documentos da reunião aqui.