Os novos desafios de ordenamento territorial no país exigem do Sector da Terra e Ambiente a definição de melhores mecanismos de gestão da terra, de modo a salvaguardar o interesse público e o respeito pelos direitos das comunidades, no acesso a este recurso.
Estas declaracões foram da Secretária Permanente do Ministério da Terra e Ambiente, Emília Fumo, na abertura, na última sexta-feira, 30, do workshop que tinha como objectivo a identificação, com os parceiros, das lacunas existentes, aspectos a melhorar e novos conteúdos a integrar na revisão do Pacote Legislativo sobre o Ordenamento Territorial e Regulamento do Solo Urbano.
A dirigente considera oportuna a revisão deste Pacote Legislativo para adequá-lo a actual conjuntura em que o país se encontra, caracterizada pelo crescimento económico e demográfico bem como pela implementação da administração descentralizada.
Segundo a Secretária Permanente, o evento realiza-se num momento em que o Ministério já elaborou um Plano Nacional de Desenvolvimento Territorial-PNDT e dois Planos Especiais de Ordenamento Territorial-PEOT, nomeadamente, o PEOT do Vale do Zambeze e o da Ilha KaNyaka e parte do Distrito de Matutuíne que se encontram depositados na Assembleia da República para a sua aprovação, depois de apreciados positivamente pelo Conselho de Ministros.
A implementação destes instrumentos irá jogar um papel importante na concretização dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, de que o país é signatário, tendo assumido o compromisso de garantir o aumento da urbanização inclusiva e sustentável e das capacidades para o planeamento e gestão participativa de assentamentos humanos, integrados e sustentáveis até ao ano 2030.
Com a descoberta e exploração de novos jazigos de recursos naturais, aliada à vulnerabilidade aos desastres que resultam das mudanças climáticas, o país tem sofrido, nos últimos anos, grandes e rápidas transformações no que diz respeito ao reassentamento das comunidades locais, surgimento de novos centros urbanos e à expansão das vilas e cidades já existentes.
Estiveram presentes na cerimónia, o representante do Banco Mundial, André Herzog, o Coordenador do Projecto de Desenvolvimento Urbano e Local, Adelino Jaime Cruz, o Presidente do Conselho Municipal de Quelimane, Manuel de Araújo, os representantes dos Conselhos Municipais das Cidades de Maputo e da Matola, membros do Conselho Consultivo do MTA entre outras individualidades.
