As medidas de fiscalização que vêm sendo adoptadas pelo Ministério da Terra e Ambiente estão, a cada dia, a fortalecer a capacidade do país na protecção dos recursos naturais, concretamente nas áreas de terra, ambiente, florestas e conservação da biodiversidade.
Esta informação foi revelada na manhã de sexta-feira, 16 de Julho de 2021, pela Ministra da Terra e Ambiente, Ivete Maibaze, na abertura do II Conselho Coordenador da instituição que decorre em Maputo.
De Setembro de 2020 a esta parte, foram fiscalizados 35 instrumentos de ordenamento territorial, com enfoque para os planos de pormenor e planos distritais de uso de terra, onde se constatou a falta de implementação na totalidade da maioria dos instrumentos fiscalizados.
Foram igualmnete fiscalizadas 52 parcelas, correspondentes a uma área de 16,943 hectares, dos quais 5,485 hectares revertidos à favor do Estado, por incumprimento dos Planos de Exploração.
No mesmo período, 490 empreendimentos sócio-económicos sofreram acções de fiscalização, culminando com a aplicação de 70 multas que correspondem a um valor de 77.625.449,35 (setenta e sete milhões e seiscentos e vinte e cinco mil e quatrocentos e quarenta e nove meticais e trinta e cinco centavos). Paralelamente foram auditadas 66 empreendimentos sócio-económicos e emanadas orientações para a melhoria dos processos ambientais por parte das empresas auditadas.
No que diz respeito a área de florestas, foram desencadeadas 1.264 acções de fiscalização em todo o país, levando a aplicação de 887 multas correspondentes a 118.077.447,35 (cento e dezoito milhões e setenta e sete mil e quatrocentos e quarenta e sete meticais e trinta e cinco centavos) e a apreensão de 5.491,347 metros cúbicos de madeira de diversas espécies nativas, incluindo combustíveis lenhosos e materiais de construção.
Destaca-se ainda a recuperação de 66 contentores de madeira que fazem parte de um lote de 76 contentores que haviam sido exportados ilegalmente em Dezembro de 2020, a partir do Porto de Pemba, com destino à República Popular da China. Neste momento estão em curso os tramites legais para o retorno ao país dos restantes 10 contetores.
Foi abortada a tentativa de exportação de 12 contentores de madeira em desacordo com as condições legalmente estabelecidas, sendo 4 na Terminal Especial de Exportação de Nacala e 8 no Porto de Quelimane, estando neste momento, os processos a seguir seus trâmites legais junto dos órgãos de justiça para a responsabilização dos infractores.
Na área de conservação da biodiversidade, as medidas adoptadas resultaram na apreensão de 48 armas de fogo de diferentes calibres, detenção de 334 caçadores ilegais, 8.489 pescadores ilegais, remoção de 19.666 armadilhas mecânicas para além de 118 casos relacionados com crimes ambientais sentenciados pelo aparelho judiciário.
O II Conselho Coordenador que decorre, de forma híbrida com recurso a plataforma Zoom, sob o lema “Pelo Acesso Equitativo, Posse Segura e Uso Sustentável da Terra” tem a duração de um dia.
