Um total de 100.631,4 hectares vão reverter à favor do Estado, devido ao incumprimento dos planos de exploração pelos seus utentes. A área em causa é parte dos 274.952,96 hectares correspondentes a 486 parcelas de terras fiscalizadas, nos últimos 12 meses, em todo o país.

A informação foi revelada pela Ministra da Terra e Ambiente, Ivete Maibaze, na abertura, esta segunda-feira, do IV Conselho Coordenador da instituição que decorre, por um dia, em Maputo, sob o lema, “Ordenando o território, construimos a resiliência climática”.

Os dados dos últimos 12 meses apontam ainda para 154 instrumentos de ordenamento territorial fiscalizados, com enfoque aos Planos de Pormenor e Planos Distritais de Uso de Terra, tendo sido  constatada a implementação parcial da maioria dos instrumentos.

No mesmo período, foram fiscalizados 1.573 empreendimentos sócio-económicos, culminando com a aplicação de 195 multas, correspondentes a um valor de 144.927.701,83 meticais, dos quais 15.843.666,55 meticais, foram pagos.

No domínio da Terra e Ordenamento Territorial, destaca-se a regularização de 364.085 ocupações de boa-fé por normas e práticas costumeiras, no âmbito do Programa Terra Segura, conferindo desta forma aos ocupantes maior segurança de posse da terra.

Em relação a auditoria, 652 empreendimentos sócio-económicos foram abrangidos, através de auditorias públicas e privadas e emanadas orientações para a melhoria dos processos ambientais por parte das empresas auditadas. Igualmente, foram emitidos 19 novos Certificados de Auditor Ambiental Privado, o que eleva o número para os actuais 109 auditores ambientais.

No domínio da Gestão Florestal foram desencadeadas 2.736 acções de fiscalização florestal em todo território nacional que culminaram com a aplicação de 1.190 multas correspondentes a 124.092.084,79 meticais, tendo sido pagos apenas 65.156.389.45 meticais. Este exercício, resultou na apreensão de 7.927,98 metros cúbicos de madeira de diversas espécies nativas, incluindo combustíveis lenhosos e materiais de construção.

No âmbito da canalização dos  20 por cento da taxa de exploração florestal, foram beneficiadas 262 comunidades, num valor de 9.592.905,88 meticais, enquanto que as áreas de conservação canalizaram no mesmo âmbito o valor de 8.293.733,35 meticais às comunidades das Fazendas de Bravio das Províncias de Maputo, Manica, Sofala e Niassa.