O Ministério da Terra e Ambiente e a Suiça vão continuar a trabalhar juntos na fase de revisão da Lei de Terras. O compromisso foi assumido pela Ministra do Pelouro, Ivete Maibaze e pelo Embaixador da Suiça em Moçambique, Oliver Burk, durante um encontro de cortesia, que os dois dirigentes mantiveram esta quarta-feira, 14 de Dezembro, em Maputo.
O encontro tinha como objectivo fazer o balanço do processo de revisão da Política de Terras e Estratégia de sua Implementação, aprovada pelo Conselho de Ministros, através da Resolução no 45/2022 de 28 de Novembro e traçar perspectivas para os fases seguintes.
Na ocasião, a Ministra Ivete agredeceu a colaboração e o apoio financeiro da Suiça em todo o processo da revisão do instrumento aprovado e mostrou a necessidade de a cooperação continuar na fase de revisão da Lei, já em curso há sensivelmente um mês.
Com efeito, nas últimas duas semanas, a Comissão de Revisão da Política de Terras esteve em todas as províncias do país, a trabalhar na divulgação da Política e na preparação da fase de revisão da Lei, junto dos Conselhos Executivos Provinciais, Conselhos Provinciais de Representação de Estado e das Organizações da Sociedade Civil parceiras.
De acordo com a Ministra, as perspectivas é que no final dos primeiros seis meses de 2023 tenha se concluido a auscultação e discussão da proposta da Lei com os diferentes grupos-alvo, com destaque para as comunidades locais, de modo a que em Julho, o instrumento seja submetido à apreciação pelo Conselho de Ministros e posteriormente à aprovação pela Assembleia da República antes do ano terminar.
Por seu turno, o Embaixador da Suiça, segundo maior financiador do processo da revisão da Política de Terras depois do Banco Mundial, sem avançar os montantes, garantiu que aquele país da Europa Central vai continuar a apoiar o processo da reforma do quadro legal de terras. Oliver Burk garantiu que o apoio será extensivo a acções de capacitação técnica dos serviços de administração de terras ao nível do distrito, através de um novo programa que está a ser preparado pela Embaixada e prevê-se que a sua implementação inicie ainda no próximo ano.
Recorde-se que a Política de Terras é um instrumento que assegura e garante o acesso, uso e aproveitamento e posse da terra pelas comunidades locais, cidadãos nacionais e estrangeiros, na sua capacidade de utilizadores e investidores, e promove o seu uso racional e sustentável, contribuindo para o desenvolvimento sócio-económico, criação do bem-estar para as actuais e futuras gerações dos moçambicanos.
