Sensivelmente três anos depois, também sob recomendação do PNGA, é aprovada a Lei-quadro do Ambiente, através da Lei 20/97, de 1 de Outubro.
O Ministério da Terra e Ambiente é o órgão central do aparelho de Estado que, de acordo com os princípios, objectivos e tarefas definidos pelo Governo, dirige, planifica, coordena, controla e assegura a execução das políticas nos domínios de administração e gestão de Terra e Geomática, Florestas e Fauna Bravia, Ambiente, Mudanças Climáticas e Áreas de Conservação.
Natureza
Ambiente saudável e resiliente às mudanças climáticas, assegurando maior qualidade de vida das populações.
Visão
Promover e implementar políticas e programas de desenvolvimento que garantam a qualidade ambiental, resiliência às mudanças climáticas e o uso sustentável dos recursos naturais.
Missão
- Excelência
- Profissionalismo
- Meritocracia
- Celeridade
- Transparência
- Integridade
- Bem Servir
- Responsabilização
- Imparcialidade
Valores
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