A Ministra da Terra e Ambiente acaba de partilhar a experiência que o país tem na redução de emissões dos gases de efeito estufa, através da implementação de acções de controlo do desmatamento e degradação florestal e de aumento da cobertura florestal e reservas de carbono, no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas e de outros compromissos regionais e internacionais.

A Ministra Ivete Maibaze falava há momentos (tarde desta sexta-feira, 05 de Julho), em representação do Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, na Reunião dos Chefes de Estado e do Governo inserida na Primeira Conferência Internacional sobre Plantacões e Reflorestamento, que decorre de 02 a 05 de Julho no Brazzaville, República do Congo.

A Ministra referiu-se à elaboração e implementação de vários instrumentos que concorrem para o alcance deste objectivo, destacando a Estratégia Nacional para a Redução de Emissões por  Desmatamento e Degradação Florestal, (REDD+), cujo objectivo é promover intervenções multissectoriais integradas para a redução das emissões de carbono associadas às mudanças do uso e cobertura da terra, através de adopção de princípios de  maneio sustentável e integrado dos ecossistemas florestais naturais e plantados.

Segundo Maibaze, o país definiu como meta, reduzir e manter a taxa do desmatamento na ordem de 0,58 por cento até 2030, permitindo evitar a emissão de 170 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente por ano.

“Reconhecendo a necessidade de reduzir a taxa anual do desmatamento no país, o Governo introduziu, em  2017 e em regime piloto, o mecanismo de pagamento por serviços ambientais, através do apoio ao sector privado no fomento de plantações florestais na paisagem da Província da Zambézia. Esta iniciativa do REDD+ permitiu o desembolso de 6.4 milhões de dólares por redução de emissões, no âmbito do Mecanismo de Parceria para o Carbono Florestal do Banco Mundial. O desafio actual é a extensão desta iniciativa para o resto do país”.

No quadro da reforma legal e institucional do sector de florestas, Maibaze falou da Política Florestal e sua Estratégia de Implementação e da Lei de Florestas, agora na fase de regulamentação, como instrumentos que promovem a revitalização e restauração de reservas florestais nacionais, uma contribuição para a Iniciativa de Restauração da Paisagem Florestal Africana (AFR100).

“O novo quadro legal vai trazer melhorias na gestão e monitoria dos recursos florestais e na sua fiscalização, valorizando o desenvolvimento económico local, através de serviços baseados na natureza”, realçou.

Para melhorar a cadeia de valor da madeira proveniente de plantações florestais com espécies exóticas e de rápido crescimento, a dirigente afirmou que foi desenvolvido um zoneamento agro-ecológico nacional que definiu uma área de 7 milhões de hectares com potencial para o estabelecimento de plantações florestais, tendo sido solicitada a ocupação de uma área de cerca 770 mil hectares para plantações florestais. Desta área, cerca de 76 mil hectares já foram ocupados.

O estabelecimento de plantações florestais, agro-florestais é uma alternativa viável para o fornecimento de produtos florestais à população sem pressionar a floresta nativa e que contribui para a redução da taxa do desmatamento.

Os dados históricos do desmatamento em Moçambique indicam uma taxa anual de 0,79 por cento, equivalente a 267 mil hectares perdidos anualmente, representando cerca de 40 milhões de toneladas de gases de efeito estufa.

As principais causas deste fenómeno estão associadas à agricultura itinerante, com uma contribuição de cerca de 86 por cento do desflorestamento anual, a exploração florestal para combustíveis lenhosos e madeira com 13 por cento e a conversão de florestas em assentamentos humanos com uma contribuição de 0,1 por cento.

As florestas moçambicanas têm sofrido uma contínua ameaça por via da acção humana e dos eventos climáticos extremos, provocando a perda de um volume de cerca de 267.000 hectares por ano, disse, hoje em Gaza, Loureço Mateus Lindonde, Secretário de Estado na Província, por ocasião da abertura da Reunião Regional de Consulta Pública sobre a Proposta do Regulamento da Lei de Florestas.

De acordo com Lindonde, cerca de 40% do território nacional são cobertos por floresta, desempenhando um papel fundamental para a sobrevivência das populações, através do fornecimento de matéria-prima para a alimentação, fontes de energia, plantas medicinais, materiais de construção, mobiliário e material de adorno.

Ademais, as florestas prestam serviços ecossistémicos como o sequestro de carbono, protecção dos solos contra a erosão e desertificação, regulação da temperatura, mitigação de eventos climáticos entre outros, o que constitui um factor de desenvolvimento e estabilidade social, bem como de crescimento económico do país, asseverou a fonte.

O Governo tem estado a trabalhar com vista a reduzir as perdas dos ecossistemas através da regulamentação de todas as actividades ligadas a exploração dos recursos naturais. Para já, foi aprovada a nova Lei n.º 17/2023, que entra em vigor brevemente, volvidos 25 anos desde a aprovação da Lei de Florestas e Fauna Bravia- Lei n.º 10/99 de 7 de Julho.

A implementação da nova Lei de Florestas passa, necessariamente, pela aprovação de um Regulamento que estabeleça parâmetros eficazes para as actividades relativas à criação, protecção, conservação, valorização, acesso, exploração e fiscalização do património florestal existente no território nacional.

“Contudo, para que os nossos recursos florestais contribuam efectivamente para o desenvolvimento económico e bem-estar de todos os moçambicanos, é importante a adopção de medidas de conservação e melhoria da gestão das nossas florestas, com vista a uma utilização sustentável e racional”.

“É neste quadro que iniciamos, hoje, o processo de auscultação pública sobre a Proposta de Regulamento da Lei de Florestas, apelando a todas as forças vivas da nação moçambicana a contribuírem para a definição de um instrumento que estimule o desenvolvimento sócio-económico”, referiu.

Sendo o Regulamento, um instrumento derivado do comando da Lei, é necessário não se perder de vista as disposições constantes da própria Lei de Florestas e os objectivos definidos na mesma, os quais deverão guiar todo o trabalho de regulamentação.

Na sua intervenção, a Secretária Permanente do Ministério da Terra e Ambiente (MTA), Emília Fumo, disse que ao longo de cerca dos cinco anos da existência do MTA foram desenvolvidas diversas acções e tomadas medidas pontuais legais e administrativas, visando assegurar a gestão sustentável dos recursos florestais, que culminaram com a aprovação da Política de Florestas, através da Resolução N˚23/2020 de 10 de Março e sebsequentemente da Lei de Florestas n˚17/2023 de 29 de Dezembro.

A Consulta Pública sobre a Proposta do Regulamento da Lei de Florestas nas Cidades da Beira e Nampula está agendada para o dia 05 de Julho de 2024.

Os comentários podem ser submetidos até o dia 20 de Julho de 2024 para o seguinte endereço electrónico: consulta.regulamento@gmail.com  ou para o Ministério da Terra e Ambiente, sito na Rua da Resistência n^o 1746/7, décimo andar, Maputo.

DESCARREGAR A PROPOSTA DO REGULAMENTO DA LEI DE FLORESTAS

Moçambique conta a partir de hoje, 20, com um mapa actualizado e detalhado da vegetação e avaliação do estado de conservação dos ecossistemas. O instrumento foi lançado pela Ministra da Terra e Ambiente, Ivete Maibaze, na abertura do V Conselho Coordenador da instituição que decorre sob o lema “Por Uma Gestão Sustentável e Integrada da Floresta do Miombo”.

São no total 162 ecossistemas mapeados, ricos em biodiversidade e fundamentais para a subsistência da maioria da população  rural, na medida em que contribuem para a retenção de água, combate à seca e desertificação, para além de regularem inundações e protegerem contra  as altas temperaturas e ciclones que têm fustigado o país.

Sucede que, muitos destes ecossistemas enfrentam ameaças associadas ao crescimento populacional, queimadas, desmatamento, mineração e infra-estruturas, o que coloca 4 por cento deles criticamente em perigo, 9 por cento em perigo e 32 por cento em estado de vulnerabilidade.

O mapa vem responder a esta preocupação, uma vez que vai permitir um melhor planeamento das acções de conservação e monitoria da biodiversidade, bem como a tomada de medidas e decisões com base em evidências científicas para viabilizar as acções da Declaração de Maputo sobre  o Maneio Sustentável e Integrado da Floresta do Miombo.

O mapa de vegetação e dos ecossistemas enquadra-se no projecto de identificação e mapeamento das Áreas-Chave para Biodiversidade e Lista Vermelha de Espécies e Ecossistemas e ainda no Programa COMBO+, ambos liderados pela Wildlife Conservation Society (WCS) em parceria com a Direcção Nacional do Ambiente (DINAB), com financiamento da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), Agência Francesa para o Desenvolvimento (AFD) e pelo Fundo Francês para o Meio Ambiente (FFEM), no valor total de 400 mil dólares norte- americanos.

O mapa dos ecossistemas está incorporado no Sistema de Informação de Biodiversidade de Moçambique (SIBMOZ), portal oficial do governo, acessível em www.sibmoz.gov.mz, e que centraliza os dados, informação e legislação sobre a biodiversidade.

No seu discurso de abertura, a Ministra da Terra e Ambiente fez uma avaliação do desempenho do sector nos últimos 5 anos nas áreas de terras, ambiente, mudanças climáticas, florestas, conservação da biodiversidade.

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A Ministra da Terra e Ambiente, Ivete Maibaze, instou a administração da Área de Protecção Ambiental das Ilhas Primeiras e Segundas a implementar medidas concretas que contribuem para o aumento dos benefícios sociais e económicos para as comunidades locais.

A dirigente falava esta quinta-feira, 30 de Maio, em Angoche, cidade de Nampula, na cerimónia de inauguração das instalações daquela área  de conservação. A infra-estrutura, orçada em pouco mais de 6 millhões de meticais, integra o Gabinete do Administrador, Gabinete Técnico, Sala de Reuniões, Secretaria, sanitários entre outros compartimentos.

O mergulho, snorkeling, pesca desportiva, observação da vida selvagem e outras actividades baseadas na rica biodiversidade marinha, a oferta de serviços de hospedagem e restauração, a venda de produtos artesanais feitos pelas  comunidades locais foram áreas apontadas pela Ministra como sendo as que podem criar oportunidades de emprego e de geração de renda.

“O aumento do número de visitantes pode incentivar o governo local a investir mais em serviços essenciais como o de infra-estruturas rodoviárias, policiamento, abastecimento regular de bens alimentares entre outras”.

A governante quer que as instalações sejam igualmente um centro de inovação por excelência, com  mdidas eficazes para a conservação ambiental. “A infra-estrutura que acabamos de inaugurar coloca a APAIPS, na primeira Área de Protecção Ambiental com instalações próprias, proporcionando condições condignas aos funcionários e criando condições para a melhoria de prestação de serviços ao cidadão” realçou.

A APAIPS, com uma área acima de um milhão de hectares e rica em recifes de corais, mangais, floresta endémica de icúria dunensi, foi a primeira Área de Proteção Ambiental oficialmente criada em Moçambique, pelo  Decreto  nº 42/2012  de 12  de  Dezembro, com o objectivo de proteger a grande “cordilheira de recifes” de profundidade que em certos  locais  afloram  à  superfície.

Refira-se que, esta quarta-feira, foi lançado, na cidade de Nampula, o processo de ascultação pública para a elaboração do Plano Especial de Ordenamento Territorial da APAIPS, um instrumento importante que define os principais usos da terra e activiades que podem ser realizadas de forma harmoniosa.

O Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, defende o apoio a iniciativas inovadoras de financiamento como a de conversão da dívida pela acção climática, incluindo o acesso ao financiamento concessionl aos países em desenvolvimento, tendo em conta os impactos que estes sofrem dos eventos extremos associados às mudanças climáticas.

O estadista moçambicano expressou a posição de Moçambique, esta tarde, na Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP28), que decorre em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.

Sendo esta a primeira conferência após o Acordo de Paris a fazer o balanço global da situação em termos de mitigação das mudanças climáticas, o Presidente instou as Partes a honrarem os compromissos assumidos de apoiarem os países que pouco contribuem para a emissão dos gases de efeito estufa, mas possuem recursos domésticos limitados para financiar a acção climática.

“Ainda instamos as diferentes instituições governamentais e não governamentais para aumentarem o finaciamento às acções de investigação e de inovação tecnológica, porque, com o conhecimento científico, as comunidades poderão saber como melhor se adpatarem às mudanças climáticas”, assegurou o governante.

O Chefe de Estado referiu que o País aderiu a iniciativa africana de mercados de carbono e iniciou a elaboração de um plano de activação dos mercados de carbono, estando, neste momento, em negociação com alguns países para celebrar acordos de venda dos resultados de redução de emissões.

Com o potencial que Moçambique tem para gerar créditos de carbono, principalmente nos sectores de florestas, agricultura, energias renováveis bem como da economia azul, foi implementada uma regulamentação para os projectros do REDD+, que permitiram que, em 2018, o país fosse o primeiro, a nível mundial, a receber, do Fundo de Parceria para o Carbono Florestal (FCPF), os pagamentos baseados em resultados por redução de emissões por desmatamento e degradação florestal.

“Em termos de uso de recursos para a produção de energia elétrica, em Moçambique, cerca de 70 por cento da energia produzida vem de fontes hídricas, 14 por cento do gás natural e 16 por cento das restantes fontes.”

O Presidente Nyusi concluiu com a ideia muito clara de que, adiar a acção climática hoje é um claro investimento na destruição, de forma irreversível, do planeta e da humanidade, por isso, convidou os parceiros privados e públicos para se juntarem ao país na viabilização da iniciativa para a gestão sustentável e integrada da Floresta de Miombo, que tem prevista, para o próximo ano, uma Conferência internacional, como uma contribuição nacional para o sequestro do carbono.

A Assembleia da República (AR) aprovou, na quarta-feira, dia 22 de Novembro de 2023, por consenso, a Proposta de Revisão da Lei n º 10/99, de 7 de Julho, Lei de Florestas e Fauna Bravia, para harmonizá-la com os quadros político-legais sobre a governação descentralizada e desconcentrada, terra, ambiente, ordenamento territorial e conservação da biodiversidade.

A revisão da Lei de Florestas e Fauna Bravia permitirá uma correcta gestão, uso sustentável e valorização dos recursos florestais em prol do bem-estar das actuais e futuras gerações e responder, de forma adequada, aos desafios futuros, em conformidade com a Política Florestal e Estratégia de sua Implementação, aprovada pelo Conselho de Ministros, através da Resolução n.º 23/2020 de 27 de Março.

Composta por 11 capítulos e 81 artigos, a Lei de Florestas aplica-se às pessoas singulares e colectivas, bem como às comunidades locais no exercício de quaisquer actividades relativas a criação, protecção, conservação, valorização, acesso, exploração, transporte, processamento, comercialização e fiscalização do património florestal existente em todo o território nacional.

A presente Lei de Florestas é reconhecida como uma das mais inovadoras do quadro legal do sector, com aspectos relevantes em cada um dos seguintes domínios:

1. No domínio institucional: Prevê-se a criação de uma entidade autónoma para a gestão e administração do património florestal, o que vai reduzir a actual dispersão de atribuições e competências nos níveis central, provincial e em alguns casos o distrital.

2. No domínio da protecção e conservação: As reservas florestais, as florestas e ecossistemas sensíveis (mangais), as árvores de valor histórico e social passam a ter o tratamento de património protegido, ao abrigo da Lei de Conservação.

3. No domínio da exploração florestal: É extinto o regime de exploração por licença simples, já há muito considerado insustentável e fonte de proliferação de licenças e autorizações ilícitas, sobreposição e conflitos entre os operadores.

Estabelece-se a concessão florestal como uma área de domínio público do Estado, sob duas (2) categorias de concessão florestal, nomeadamente, de grande dimensão e de pequena dimensão, impondo-se que o seu acesso seja nos termos a Lei que regula o património público e a obrigatoriedade de concursos público para a atribuição de qualquer direito em bens públicos do Estado, no quadro do princípio da transparência e igualdade de oportunidade entre os cidadãos.

4. No domínio da exploração de lenha e carvão vegetal: Estabelece-se a obrigatoriedade de produção de lenha e carvão vegetal a partir de espécies exóticas (eucalipto, pinheiro, etc), inversão do actual cenário em que a produção de lenha e carvão vegetal constitui uma das principais fontes de devastação da floresta nativa. Criam-se assim incentivos para o sector privado interessado em desenvolver plantações florestais para fins energéticos.

5. No domínio da exportação de produtos florestais: Expressa a proibição da exportação de madeira em toros e carvão vegetal de qualquer espécie em todo o território nacional. Eliminam-se as excepções outrora existentes na legislação vigente.

Criminaliza-se a exportação ilícita de produtos florestais; especificam-se de forma taxativa os produtos florestais madeireiros passiveis de exportação; simplifica-se e incentiva-se a exportação de produtos florestais provenientes das plantações florestais, com excepção de lenha e carvão e; incentiva-se a exportação de produtos florestais não madeireiros (mel, frutos silvestres, sementes, cumulemos, etc).

6. No domínio das taxas: Prevê-se o estabelecimento de mecanismos eficazes de fixação, actualização e ajustamento das taxas de exploração florestal transparentes e auditáveis baseados nas regras do Mercado; consignação dos valores das taxas, tendo em conta a desconcentração e o reforço da capacidade técnica do sector público a nível local; fixação de mecanismos céleres, transparentes e monitoráveis de organização, representação, canalização e utilização dos valores anteriormente referidos, tendo em conta a existência de comités ou conselhos locais como legítimos representantes das comunidades locais residentes na área de exploração.

7. Criminalização da exploração, comercialização e exportação ilegal: Estelebelece-se a criminalização da exploração e comercialização ilegal dos recursos florestais e exportação ilegal dos produtos florestais com pena de prisão de 1 a 5 anos e multa correspondente.
O processo de elaboração da Lei Florestal observou a realização de consultas públicas ao nível de todas as províncias do país, com auscultação dos Órgãos de Representação do Estado, dos Conselhos Executivos Provinciais, dos Administradores distritais, Comunidades e Líderes Comunitários, Ministérios, Órgãos de Soberania, Sector privado, Organizações da Sociedade Civil, Entidades Académicas, com a finalidade de divulgar, colher subsídios para o enriquecimento da proposta de Lei.

Em Moçambique, as florestas cobrem cerca de 40 por cento do território nacional, desempenhando um papel fundamental para a sobrevivência das populações, através do fornecimento de matéria-prima para a alimentação, fontes de energia, plantas medicinais, materiais de construção, mobiliário, de adorno, entre outros. Prestam serviços ecossistémicos que são fundamentais para a sociedade, reflectindo-se directamente na qualidade de vida das pessoas, capturando o carbono prejudicial à atmosfera, regulando a temperatura, combatendo a erosão e a desertificação e mitigando os efeitos das mudanças climáticas.

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A Ministra da Terra e Ambiente, Ivete Maibaze, defendeu que, Moçambique, apesar de ser menos poluente e altamente vulnerável aos efeitos nefastos das mudanças climáticas, com impactos que representam um obstáculo significativo aos esforços e ambições de desenvolvimento, não se coloca apenas numa posição de vítima, mas sim como parte integrante da solução.

A dirigente defendeu esta posição explicando que, o país tem um potencial hidroelétrico único, recursos solares abundantes e reservas significativas do gás natural. Estes recursos, quando aproveitados de forma eficaz, podem não só reduzir os impactos ambientais relacionados aos gases do efeito estufa, mas também aproximar as nações das ambições de sustentabilidade e de desenvolvimento.

A governante moçambicana, que falava esta quarta-feira, 06, numa Mesa Redonda sobre a Transição Energética de Moçambique, organizada à margem da Cimeira do Clima em África, que decorre em Nairobi, Quénia, trouxe ao debate a necessidade de envolver os países menos poluentes, que muito pouco fazem parte das discussões sobre a transição energética global.

Citando o relatório da Aliança Global de Energia para as Pessoas e o Planeta, Ivete Maibaze, disse que, se os cerca de 80 países poucos desenvolvidos, em termos de energias limpas, forem deixados fora deste processo, a sua contribuição anual para as emissões globais poderá crescer nos próximos anos. “A transição energética não é apenas uma questão de descarbonizar os sistemas energéticos existentes, mas também de construir os sistemas energéticos do futuro”, realçou.

Para manter a meta de 1,5 graus de aquecimento, serão necessários esforços adicionais para acelerar e intensificar as transições em todos os segmentos da economia e em todas as partes do mundo. “Esta é uma tarefa difícil que exigirá novas formas de coordenação, cooperação, parcerias e financiamento”.

A Directora Nacional de Energias, no Ministério dos Recursos Minerais e Energia, Marcelina Mataveia, explicou na sua apresentação que, o país tem potencial enorme do gás natural, um combustível que foi eleito como o de transição energética e que a sua demanda vai continuar a crescer nos próximos anos.

Transition in Mozambique. Sarova Panafric, Nairobi. 6th September 2023.

“Nós partilhamos neste evento os trabalhos que estão em curso no âmbito da elaboração da Estratégia de Transição Energética, onde já estabelecemos um grupo de trabalho multissectorial em que participam sectores- chave como o de recursos minerais e energia, transportes e comunicações, ambiente, agricultura e da economia e finanças”, explicou Mataveia.

A Estratégia de Transição Energética deverá ser concluida até Outubro próximo e perspectiva-se o seu lançamento durante a Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, a ter lugar de 24 de Novembro a 12 de Dezembro no Dubai, Emirados Árabes Unidos.

O Presidente da República, Filipe Nyusi, defendeu esta terça- -feira, na Cimeira de Acção Climática em África, que decorreu em Nairóbi (Quénia), que as nações devem unir-se e trabalhar em conjunto para poderem responder cabalmente aos desafios impostos pelas alterações climáticas.

“Eu convido todos qui para podermos trabalhar para mudar o mundo. Com poucos recursos, mas temos de começar a fazer alguma coisa. Se cada um fizer no seu lugar, muitos faremos”, apelou, no painel sobre abertura do potencial da Economia Azul Regenerativa em África e além, em que mostrou ao continente e ao mundo que acções Moçambique tem estado a desenvolver em prol da Economia Azul e apresentou a ambição do país nesse sentido.

O estadista informou que, em reconhecimento da importância da Economia Azul, nos últimos anos o Governo vem realizando reformas para reforçar o quadro estratégico, legal e institucional. Como exemplo, destacou a criação de um ministério que se dedica especificamente aos assuntos do mar e águas interiores, o que, segundo disse, está alinhado aos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável.

Falou também da aprovação da Política e Estratégia do Mar e a Estratégia do Desenvolvimento da Aquacultura; operacionalizado do Fundo de Desenvolvimento da Economia Azul; revisão da Lei do Mar; estabelecimento da plataforma Crescendo Azul, para o reforço do diálogo na região sobre a governação do mar e Economia Azul, como também a aprovação do Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo.

“Os espaços marítimos estão a ser reservados e controlados para que não haja a destruição […], de modo a protegermos a natureza. E isso é fundamental. Para o reforço do quadro estratégico de conservação da biodiversidade, de adaptação e mitigação das mudanças climáticas, neste momento estamos a finalizar a elaboração da Estratégia de Desenvolvimento da Economia Azul e do primeiro portefólio de projectos bancáveis na Economia Azul”, revelou.

Com isto, o Presidente da República está convicto que Moçambique está na linha da frente na execução de iniciativas visando promover a Economia Azul para melhor responder aos impactos climáticos, mas volta a sublinhar que “precisamos de trabalhar juntos e com a visão e plano de dar respostas conjuntas”

Fonte: Jornal

O Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, partilhou, esta terça-feira, 05 de Setembro, em Nairobi, capital do Quénia, a experiência de Moçambique, no que diz respeito a prevenção, mitigação e adaptação aos eventos extremos que, nos últimos anos, têm estado a afectar o país com frequência e intensidade como resultado das mudanças climáticas.

Falando no painel de alto nível sobre soluções de crescimento verde e de financiamento climático para África e Mundo, no âmbito da Cimeira da Acção Climática para o Continente, o estadista moçambicano destacou mais de 10 pontos entre medidas e acções implementadas pelo país.

Primeiro, destacou que cerca de 25 por cento do território nacional constituem áreas de conservação, onde diversas iniciativas estão a decorrer, numa abordagem multissesctorial envolvendo o Governo, sector privado e comunidades locais na protecção destas áreas, facto que reduziu a caça furtiva de espécies emblemáticas como o elefante, rinoceronte, leão, bem como a exploração ilegal de madeira.

O Chefe de Estado referiu que, o país acomoda uma parte significativa da floresta de Miombo, que se estende por mais de 2.500 quilómetros de comprimento ao longo da Bacia do Zambeze. Como forma de proteger este ecossistema realizou-se, no ano passado, a Conferência Regional sob o lema “Por uma Gestão Sustentável e Integrada da Floresta do Miombo na Construção de Resiliência às Mudanças Climatica e Protecção do Grande Zambeze”.

No quadro das reformas legais e institucionais revelou que, estas centraram-se na adopção da legislação sobre a protecção da biodiversidade, incluindo o agravamento das molduras penais contra indivíduos que se envolvem na caça furtiva e no tráfico da medeira entre outros crimes ambientais.

Como resultado destas reformas, o país tem se destacado nos créditos de carbono florestal, sendo o primeiro país africano a receber o pagamento pelo Banco Mundial por causa do carbono.

“Está em curso o programa de ordenamento territorial, através do Plano Nacional de Desenvolvimento Territorial – PNDT e dos Planos Espaciais para evitar o despereito ao uso dos espaços e reduzir a vulnerabilidade à erosão”, garantiu.

Em relação a gestão do risco de desastres, assegurou que, no território nacional, estas matérias são regidas por Lei que estebelece um sistema integrado de redução de risco, desastres e recuperação sustentável na construção da resiliência humana, infra-estrutural, dos ecossistemas bem como na adaptação às mudanças climáticas. “Importa aqui sublinhar que cada obra que se ergue em Moçambique tem que observar esta Lei para se tornar resiliente”.

O Presidente falou da criação do Fundo de Risco e Seguro contra desastres naturais para responder a situações de calamidades naturais e apoios aos grupos vulneráveis, sendo que uma das componentes fundamentais no processo de prevenção e adaptação às mudanças climáticas é o envolvimento das comunidades locais.

“Estamos a promover a agricultura de conservação, uma prioridade na estratégia de produção e segurança alimentar. Promovemos a preservação da qualidade dos solos, uso sustentável dos recursos hídricos e prevenção das queimadas descontroladas para reduzir o desflorestamento e a desertificação, fenómenos com impacto nas mudanças climáticas”.

Outra medida relevante tem a ver com a gestão da energia de biomassa, na medida em que, as comunidades rurais dependem, sobretudo, do combustível lenhoso. Neste sentido, mencionou a expansão da electrificação rural, a partir da Rede Nacional da Hidroeléctrica de Cahora Bassa e das Centrais Solares, no âmbito da iniciativa “Energia para Todos”. A estratégia inclui a expansão da Barragem de Cahora Bassa, que serve a alguns países da região, assim como investimentos em novos empreendimentos hidroeléctricos, com destaque para o Projecto de MPhanda Nkuwa e a Central de Gás de Temane.

O dirigente fez ainda menção ao sistema de aviso prévio, operacionalizado através da iniciativa “Um distrito, uma estação meteorológica”, e inclui o reforço do mesmo no sentido de preparar as populações na altura da

acorrência dos desastres.

Ainda este ano foi inaugurado um radar meteorológico na cidade da Beira, na região centro do país, estando prevista a instalação de mais dois radares nas regiões norte e sul, uma medida que irá complementar os esforços regionais em curso, no âmbito das acções do Centro de Operações Humanitárias e de Emergência da SADC, uma instituição instalada em Nacala, na Província de Nampula e vocacionada a protecção e prevenção.

Através de uma iniciativa chamada “NOSSO TERRITÓRIO”, o Governo está a rever o pacote da legislação sobre o ordenamento do território nacional, com vista a ajustá-la ao actual contexto do país, caracterizado pela descoberta e exploração de recursos naturais, surgimento de novos centros urbanos, rápida urbanização das vilas e pela vulnerabilidade sócio- económica aos desastres naturais associados às mudanças climáticas.

O pacote legislativo em revisão inclui a Política de Ordenamento Territorial, aprovada através da Resolução n°.18/2007, de 30 de Maio; a Lei n°.19/2007 de 18 de Julho, Lei do Ordenamento do Território, o Decreto n° 23/2008 que aprova o Regulamento da Lei do Ordenamento do Território e o Decreto n.º 60/2006 de 26 de Dezembro que aprova o Regulamento do Solo Urbano.

O processo, orçado em mais de 1.886.500 (Um milhão e oitocentos e oitenta e seis mil e quinhentos) dólares americanos, termina em Outubro de 2024 e prevê sessões de consultas públicas bem como a partilha de informação, através do website, com vista a assegurar uma maior participação dos cidadãos.

Segundo a Ministra do pelouro, Ivete Maibaze, que dirigiu esta sexta-feira, em Maputo, a cerimónia de abertura do seminário de um dia sobre a matéria, estas transformaçãoes sócio-económicas impõem às instituições do Estado e a outros actores desafios que podem comprometer o ritmo de desenvolvimento nacional se não houver uma acção urgente.

“O actual contexto exige a adopção de mecanismos de gestão da terra, de modo a responder às preocupações de salvaguarda do interesse público, do respeito pelos direitos das comunidades e dos cidadãos, para assegurar um desenvolvimento sustentável do nosso país”.

A legislação em vigência, até agora, permitiu a elaboração de cerca de 530 Instrumentos de Ordenamento Territorial, dos quais 254 foram aprovados, 61 ractificados e 7 publicados no Boletim da República.

Este cenário impõe a adopcão de novas medidas para permitir que os Planos elaborados e ractificados sejam publicados no Boletim da República, tornando-se assim em instrumentos juridicamente relevantes e de cumprimento obrigatório.

A dirigente realçou que o país conta, neste momento, conta com o Plano Nacional de Desenvolvimento Territorial (PNDT), Plano Especial de Ordenamento Territorial do Vale do Zambeze e Plano Especial de Ordenamento Territorial da Ilha de KaNyaka e parte do Distrito de Matutuíne.

Os instrumentos em causa, aprovados pela Assembleia da República, pretendem prevenir os riscos de marginalização e uso desequilibrado e insustentável do território e dos seus recursos que, muitas vezes, colocam em causa o desenvolvimento sócio-económico nacional.

Explicou igualmente que, cada um destes documentos contém um Plano de Acção, que assegura uma efectiva coordenação e equilíbrio entre as políticas e estratégias de desenvolvimento territorial dos níveis nacional, provincial, distrital e local.

Paralelamente à revisão da legislação do ordenamento territorial, decorre os processos de revisão de outros instrumentos relevantes para a gestão do sector, a saber: Lei de Florestas cuja política foi aprovada em 2020, Lei de Terras, cuja Política foi aprovada em 2022, Política do Ambiente bem como a Política Nacional Urbana.

Refira-se que, a integração dos pacotes legislativos em revisão, concorrem substancialmente para a protecção do ambiente, conservação de recursos naturais, prevenção de conflitos de terras e mitigação dos efeitos de desastres naturais associados às mudanças climáticas, promoção de resiliência climática e de desenvolvimento sócio-económico no país.