Documentos para a consulta pública do Ante-projecto da Política Nacional de Terras

No âmbito do processo de revisão do quadro político e legal da gestão e administração de terras em curso no país, o Ministério da Terra e Ambiente promove, de 16 de Maio a 16 de Julho do corrente ano, a consulta pública em torno da proposta do Ante-Projecto da Política Nacional de Terras.

A 2ª Ronda iniciou no passado mês de Fevereiro, com a socialização do “esboço zero” do Ante-Projecto da Política Nacional de Terras, passando pela realização da Reunião Nacional de Terras, em Março. Após a incorporação das contribuições, a Proposta do Ante-Projecto da PNT será objecto de um processo de consulta pública, para merecer contribuições adicionais visando o seu enriquecimento e harmonização com as demais políticas em implementação.

Canais de Consulta e Envio de Contribuições

A Proposta do Ante-Projecto da Política Nacional de Terras e outros documentos de referência são de acesso público e estão disponíveis para consulta no portal www.crpnt.gov.mz e www.mta.gov.mz ou solicitados pelo e-mail info@crpnt.gov.mz

As contribuições podem ser canalizadas para o endereço electrónico acima indicado ou, para o endereço físico da Comissão de Revisão de Revisão da Política Nacional de Terras, na Av. Kim Il Sung, 1156, cidade de Maputo.

Esclarecimentos Adicionais

Para esclarecimentos adicionais, favor contacte o Secretariado Técnico da Comissão, através do número 846340554 ou, por e-mail: info@crpnt.gov.mz

  1. Comunicado de consulta
  2. Ante- projecto da Politica Nacional de Terras
  3. Matriz de contribuições 

Participe!